Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website Discreta, disponível em www.discreta.pt.

A Discreta respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e restante legislação aplicável.

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Discreta poderá recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega;
• Número de telefone;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Histórico de encomendas;
• Dados necessários ao processamento dos pagamentos;
• Endereço IP e dados técnicos necessários ao funcionamento do website.

A recolha destes dados ocorre quando o utilizador:

• Efetua uma encomenda;
• Cria uma conta de cliente;
• Contacta o apoio ao cliente;
• Submete formulários de contacto;
• Subscreve comunicações comerciais;
• Utiliza o website.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

• Processamento e entrega de encomendas;
• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;
• Gestão de pagamentos;
• Apoio ao cliente;
• Gestão de devoluções e garantias;
• Resposta a pedidos de informação;
• Prevenção de fraude e utilização abusiva dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Envio de comunicações comerciais, quando autorizado pelo titular dos dados.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da Discreta;
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras sempre que tal seja necessário para:

• Processamento de pagamentos;
• Transporte e entrega de encomendas;
• Alojamento e manutenção do website;
• Serviços de faturação;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção e combate à fraude.

As entidades parceiras apenas terão acesso aos dados estritamente necessários para a prestação dos respetivos serviços e encontram-se obrigadas a garantir a sua confidencialidade e proteção.

A Discreta não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Os dados relacionados com faturação e obrigações fiscais poderão ser conservados durante o prazo legalmente previsto na legislação portuguesa.

7. Segurança dos Dados

A Discreta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgação indevida;
• Alteração;
• Perda;
• Destruição acidental ou ilícita.

O website utiliza protocolos de comunicação seguros para proteção das transmissões de dados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email geral@discreta.pt.

9. Reclamações

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: www.cnpd.pt

10. Comunicações Comerciais

A Discreta apenas enviará newsletters, campanhas promocionais ou outras comunicações comerciais quando exista consentimento prévio do utilizador ou outra base legal que o permita.

O utilizador poderá cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente nas mensagens recebidas ou mediante pedido enviado para geral@discreta.pt.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Discreta poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar: