Trocas e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deverá contactar previamente a Discreta através do email geral@discreta.pt, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.

Como Proceder

Antes de efetuar qualquer devolução, o cliente deverá contactar a Discreta através dos meios de contacto disponibilizados no website.

Após validação do pedido, os produtos deverão ser devolvidos devidamente acondicionados, acompanhados da prova de compra e de todos os acessórios, manuais e elementos fornecidos com o produto.

Condições de Aceitação

Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:

• Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
• Não apresentar sinais de utilização;
• Conter todos os acessórios e componentes originais;
• Manter a embalagem original, quando aplicável;
• Conservar intactos os selos de inviolabilidade e proteção higiénica.

Todos os artigos devolvidos serão sujeitos a verificação antes da aprovação da troca ou reembolso.

Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Por razões de proteção da saúde e higiene, não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido abertos após a entrega, nomeadamente:

• Brinquedos sexuais;
• Vibradores;
• Masturbadores;
• Lubrificantes;
• Cosméticos íntimos;
• Preservativos;
• Produtos de higiene íntima;
• Lingerie;
• Roupa interior;
• Bodys;
• Teddies;
• Catsuits;
• Meias e acessórios de uso íntimo;
• Produtos alimentares ou consumíveis.

Também não serão aceites devoluções de:

• Produtos sem embalagem original;
• Produtos com selos de segurança removidos ou danificados;
• Produtos utilizados, lavados ou alterados;
• Produtos danificados por utilização inadequada;
• Produtos incompletos ou com falta de componentes.

Nos termos da legislação em vigor, os bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene perdem o direito de livre resolução após abertura da respetiva embalagem.

Produtos Defeituosos ou Incorretos

As limitações acima indicadas não prejudicam os direitos do consumidor em caso de:

• Produto defeituoso;
• Produto danificado durante o transporte;
• Produto incorreto;
• Falta de conformidade legal.

Nestes casos, o cliente deverá contactar a Discreta logo que possível através de geral@discreta.pt, indicando o problema e, sempre que possível, anexando fotografias.

Custos de Devolução

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando:

• O produto apresente defeito;
• Tenha sido enviado um artigo incorreto;
• Exista erro imputável à Discreta.

Nestes casos, os custos de devolução serão suportados pela Discreta.

Reembolsos

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Discreta procederá ao respetivo reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Caso tal não seja possível, o reembolso será efetuado por transferência bancária.

O reembolso será processado no prazo legal aplicável após validação da devolução.

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